Embargos de Declaração Cível 1421000-61.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

AGRO HORSE HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES MOCHI

OAB/MS 23386·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 16250·Representa: Autor

ANDRÉ HENRIQUE MOLENTO ROCHA

OAB/MS 28293·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB/MS 17034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

INCONSISTENTE

01/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

INCONSISTENTE

01/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:27