Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800671-63.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

WERISON RAFAEL DE MELLO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO LAMPUGNANI

OAB/MS 21722·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:35

Homologada a Transação

02/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:58

Documentos

Interlocutória

•10/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:35

Homologada a Transação

02/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 08:39

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Lampugnani (OAB 21722/MS) Processo 0800671-63.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Werison Rafael de Mello - Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação e documentos de fls.117-140, requerendo o que entender de direito.

16/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:11

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Lampugnani (OAB 21722/MS) Processo 0800671-63.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Werison Rafael de Mello - Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca das provas.

31/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:48

Expedição de Carta.

24/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:12

Expedição de Carta.

11/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 19:14

INCONSISTENTE

07/07/2023, 19:14

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/07/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:45

Despacho

•13/12/2023, 18:32

Despacho

•08/02/2024, 16:15

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 09:43

Sentença

•02/04/2024, 17:35