Termo Circunstanciado 0001740-85.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CRISTIANO BOTELHO DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA

OAB/GO 25170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 16:18

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:36

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loanna Aparecida Lara e Souza (OAB 25170/GO) Processo 0001740-85.2021.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - Investigado: Cristiano Botelho de Santana - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Cristiano Botelho de Santana, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:59

Manifestação do Ministério Público

17/10/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(106)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 16:18

Documentos

Interlocutória

•05/09/2022, 15:08

Sentença

•04/10/2023, 16:43

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:36

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loanna Aparecida Lara e Souza (OAB 25170/GO) Processo 0001740-85.2021.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - Investigado: Cristiano Botelho de Santana - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Cristiano Botelho de Santana, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:59

Manifestação do Ministério Público

17/10/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/10/2023, 16:43

Registro de Sentença

04/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 17:47

Manifestação do Ministério Público

14/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:16

Prazo em Curso

14/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:11

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:31

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/06/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 20:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 20:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 16:12

Manifestação do Ministério Público

29/05/2023, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:04

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:40

Expedição de NULL.

26/05/2023, 12:29

Expedição de NULL.

25/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/05/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 19:51

Manifestação do Ministério Público

18/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 06:41

Documento Digitalizado

18/05/2023, 06:41

Documento Digitalizado

18/05/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 19:56

Manifestação do Ministério Público

10/04/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 18:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 06:19

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:10

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 14:32

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 15:08

Declarada incompetência

05/09/2022, 15:08

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 21:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 16:42