Procedimento Comum Cível 0800462-66.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:33

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:56

Documentos

Despacho

•24/04/2018, 14:03

Interlocutória

•27/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:33

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2026, 09:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

22/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Pereira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800462-66.2018.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte a

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Pereira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800462-66.2018.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte a

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Pereira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto p Recurso Extraordinário nº 0800462-66.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Pereira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em Recurso Extraordinário nº 0800462-66.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Informação do Sistema

25/09/2018, 18:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2018, 18:36

Documento Digitalizado

04/09/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2018, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2018, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:18

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:27

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2018, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 08:49

Prazo em Curso

09/07/2018, 15:15

Documento Digitalizado

09/07/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:30

Prazo em Curso

28/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 08:08

Documento Digitalizado

20/06/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2018 02:45:00, 1ª Vara.

18/06/2018, 15:07

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:57

Registro de Sentença

15/06/2018, 16:57

Julgado procedente o pedido

15/06/2018, 16:57

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 14:14

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2018, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2018, 16:26

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2018, 16:47

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:49

Documento Digitalizado

30/05/2018, 17:48

Prazo em Curso

30/05/2018, 11:58

Informação do Sistema

29/05/2018, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2018, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 16:28

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:22

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:22

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2018, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2018, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 08:48

Documento Digitalizado

09/05/2018, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2018, 07:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2018, 17:52

Prazo em Curso

07/05/2018, 17:51

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 18:35

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 18:34

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 12:01

Expedição em análise para assinatura

02/05/2018, 11:24

Expedição de Carta.

02/05/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2018, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 17:43

Concedida a Medida Liminar

27/04/2018, 17:43

Conclusos para decisão

27/04/2018, 11:30

Recebidos os Autos do NAT

26/04/2018, 18:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2018, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 09:28

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 09:25

Despacho

•03/06/2018, 16:47

Sentença

•15/06/2018, 16:57

Despacho

•01/08/2018, 18:18

Despacho

•15/01/2026, 05:35

Acórdão

•15/01/2026, 05:35

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 05:35

Acórdão

•15/01/2026, 05:35

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 05:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 05:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 05:36

Despacho

•19/01/2026, 09:05