Execução Fiscal 0002322-78.2010.8.12.0051 - TJMS

Execução Fiscal 0002322-78.2010.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

19/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Jorge Venceslau Beraldo - ME Processo 0002322-78.2010.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Jorge Venceslau Beraldo - ME - ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, julgo extinta a presente ex

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:32

Extinta a punibilidade por prescrição

26/10/2023, 18:32

Registro de Sentença

26/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 08:34

Documentos

Despacho

•07/11/2014, 11:11

Despacho

•07/11/2014, 11:11

—

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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