Execução Fiscal 0852483-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.156,71

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

ROBERVALDO GOMES ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robervaldo Gomes Acosta Processo 0852483-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Robervaldo Gomes Acosta - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:42

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:11

Registro de Sentença

26/10/2023, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:59

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robervaldo Gomes Acosta Processo 0852483-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Robervaldo Gomes Acosta - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Documentos

Interlocutória

•29/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:58

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:42

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:11

Registro de Sentença

26/10/2023, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:38

Despacho Saneador

29/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:50

Sentença

•26/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:32