Execução Fiscal 0800079-39.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.480,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

FABIO AUGUSTO DA SILVA PANTANO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabio Augusto da Silva Pantano-ME Processo 0800079-39.2015.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Augusto da Silva Pantano-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 09:00

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:55

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:55

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabio Augusto da Silva Pantano-ME Processo 0800079-39.2015.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Augusto da Silva Pantano-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•22/01/2015, 17:27

Despacho

•12/08/2015, 17:17

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 09:00

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:55

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/04/2023, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

04/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 11:36

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:02

Processo Desarquivado

17/03/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 09:37

Conclusos para despacho

17/11/2016, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2016.

16/11/2016, 19:10

Documento Digitalizado

06/10/2016, 17:25

Processo Desarquivado

16/08/2016, 14:21

Prazo em Curso

01/07/2016, 18:37

Documento Digitalizado

01/07/2016, 18:35

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 14:38

Documento Digitalizado

17/05/2016, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 17:09

Prazo em Curso

08/04/2016, 13:13

Expedição de Carta.

07/04/2016, 18:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:46

Conclusos para decisão

14/12/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 20:07

Conclusos para despacho

04/11/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 21:55

Arquivado Provisoriamente

26/08/2015, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 16:16

Conclusos para despacho

18/08/2015, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2015.

12/08/2015, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 17:17

Conclusos para despacho

14/07/2015, 12:38

Prazo em Curso

30/06/2015, 05:51

Prazo em Curso

30/06/2015, 05:48

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 13:29

Prazo em Curso

28/05/2015, 18:58

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 18:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 13:23

Prazo em Curso

13/04/2015, 13:18

Expedição de Ofício.

13/04/2015, 12:18

Expedição em análise para assinatura

10/04/2015, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 13:07

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:08

Expedição de Carta.

22/01/2015, 17:52

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 17:27

Conclusos para despacho

21/01/2015, 17:20

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 16:35

Distribuído por sorteio

21/01/2015, 15:36

Despacho

•26/08/2015, 16:16

Despacho

•07/12/2015, 20:07

Interlocutória

•19/04/2017, 09:37

Interlocutória

•03/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:00

Sentença

•18/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:31