Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804679-58.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.210,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

CLAUDINETE AURELIANO GONçALVES LINHARES

CPF

Autor

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:52

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:14

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(118)

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:52

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:14

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 14:17

Recebida petição inicial

19/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 06:48

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 06:47

Processo Reativado

19/12/2025, 06:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:18

Emissão da Relação

28/11/2025, 19:29

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 16:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/11/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 16:34

Informação do Sistema

07/10/2024, 09:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 13:07

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 11:35

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:02

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2024, 13:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:56

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 16:56

Expedição de NULL.

09/02/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 09:21

Prazo em Curso

31/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804679-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares - Despacho: "VISTOS ETC. 1. Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2. Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 09:07

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:13

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:13

Expedição de NULL.

14/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:12

Prazo em Curso

13/07/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:54

Emissão da Relação

22/03/2023, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:31

Expedição de Carta.

21/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/03/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:40

Despacho

•30/06/2023, 14:24

Despacho

•01/08/2023, 15:57

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:59

Sentença

•14/09/2023, 19:13

Despacho

•26/10/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 12:44

Sentença

•09/02/2024, 16:56

Interlocutória

•09/04/2024, 16:02

Despacho

•19/12/2025, 14:17