Execução Fiscal 0013230-71.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

AMANCIO ARGUELHO RIVEIRO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Amancio Arguelho Riveiro Processo 0013230-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Amancio Arguelho Riveiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:09

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:09

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/09/2015, 14:47

Despacho

•11/09/2015, 14:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Amancio Arguelho Riveiro Processo 0013230-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Amancio Arguelho Riveiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:09

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/03/2023, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:57

Processo Reativado

06/12/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

04/05/2016, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:40

Andamento nos Autos em Apenso

11/09/2015, 15:30

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:48

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

11/09/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 13:49

Processo convertido em eletrônico

04/09/2015, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2015, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

18/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Processo Reativado

05/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

11/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:17

Sentença

•20/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:29