Execução Fiscal 0006532-15.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 164,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EVA MARGARETH ESTEVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eva Margareth Estevão Processo 0006532-15.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Eva Margareth Estevão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:13

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:13

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 13:51

Despacho

•01/08/2014, 13:51

31/10/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eva Margareth Estevão Processo 0006532-15.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Eva Margareth Estevão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:13

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:43

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 15:58

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:07

Arquivado Provisoriamente

13/02/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:28

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2018, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:55

Processo Desarquivado

22/10/2018, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:02

Suspenso em Cartório

13/04/2018, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 14:29

Processo Desarquivado

18/10/2017, 16:09

Suspenso em Cartório

21/08/2017, 10:43

Processo Desarquivado

10/08/2017, 14:34

Suspenso em Cartório

01/11/2016, 17:07

Processo Desarquivado

01/11/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 17:50

Arquivado Provisoriamente

02/05/2016, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2016.

02/05/2016, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 19:20

Conclusos para despacho

12/01/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2015.

10/12/2015, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2015, 13:03

Prazo em Curso

03/11/2015, 14:22

Documento Digitalizado

03/11/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 14:13

Prazo em Curso

05/10/2015, 13:25

Expedição de Carta.

02/10/2015, 18:12

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 15:01

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 15:38

Documento Digitalizado

24/09/2015, 16:44

Expedição em análise para assinatura

24/09/2015, 14:20

Expedição em análise para assinatura

24/09/2015, 14:20

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 12:52

Documento Digitalizado

14/09/2015, 12:50

Documento Digitalizado

14/09/2015, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2015, 16:18

Conclusos para decisão

02/09/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 15:36

Conclusos para despacho

14/04/2015, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.

14/04/2015, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2014, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 15:03

Prazo em Curso

20/08/2014, 13:08

Documento Digitalizado

20/08/2014, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2014, 17:24

Prazo em Curso

01/08/2014, 13:56

Expedição de Carta.

01/08/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:51

Autos preparados para expedição

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Processo Reativado

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

02/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

11/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2008, 12:00

Despacho

•01/08/2014, 13:51

Despacho

•01/08/2014, 13:51

Despacho

•01/08/2014, 13:51

Interlocutória

•04/09/2015, 16:18

Despacho

•22/02/2016, 19:20

Interlocutória

•28/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:14

Sentença

•20/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:31