Execução Fiscal 0000538-15.2003.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 233,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JOAO QUERINO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 06:37

Juntada de Ofício

08/04/2024, 16:32

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, João Querino Mendes Processo 0000538-15.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: João Querino Mendes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 06:37

Juntada de Ofício

08/04/2024, 16:32

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 15:55

Despacho

•09/11/2022, 15:56

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, João Querino Mendes Processo 0000538-15.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: João Querino Mendes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:00

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:08

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/01/2023, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2023, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2022, 17:23

Processo Reativado

08/11/2022, 14:43

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/09/2022, 16:02

Arquivo Geral

25/09/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

24/09/2003, 12:00

Arquivo Provisório

08/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

13/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2003, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2003, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2003, 12:00

Mandado Emitido

30/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

10/03/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/02/2003, 12:00

Juntada de NULL

21/02/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/02/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/02/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:07

Sentença

•25/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:24