Execução Fiscal 0550121-79.2002.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.409,99

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Autor

AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Camapuã, Averaldo Oliveira Fernandes Processo 0550121-79.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Camapuã - Exectdo: Averaldo Oliveira Fernandes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:09

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•28/10/2019, 18:24

Despacho

•28/10/2019, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Camapuã, Averaldo Oliveira Fernandes Processo 0550121-79.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Camapuã - Exectdo: Averaldo Oliveira Fernandes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

06/06/2022, 18:44

Documento Digitalizado

26/05/2022, 07:40

Documento Digitalizado

17/05/2022, 15:36

Prazo em Curso

13/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:58

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:45

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 09:25

Documento Digitalizado

25/09/2020, 09:22

Documento Digitalizado

01/09/2020, 11:00

Expedição de Carta.

01/09/2020, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:20

Prazo em Curso

05/02/2020, 18:29

Documento Digitalizado

05/02/2020, 18:28

Documento Digitalizado

31/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 23:19

Documento Digitalizado

30/01/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 11:37

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:06

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:49

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 16:23

Expedição em análise para assinatura

29/10/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 18:40

Processo Desarquivado

28/10/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 18:36

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:32

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:32

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:31

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:30

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:26

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:26

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:26

Juntada de NULL

28/10/2019, 18:26

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:25

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:25

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:25

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:25

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:24

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:24

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:24

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:24

Documento Digitalizado

28/10/2019, 18:24

Processo convertido em eletrônico

25/10/2019, 14:57

Arquivo Provisório

31/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2002, 12:00

Despacho

•28/10/2019, 18:30

Despacho

•28/10/2019, 18:32

Despacho

•09/01/2020, 17:35

Despacho

•01/09/2020, 10:26

Despacho

•01/10/2020, 10:38

Despacho

•26/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 07:46

Sentença

•25/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:04