Execução Fiscal 0801106-17.2017.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.856,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

VERGILIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BATISTA VILALBA

OAB/MS 7698·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA SANTOS HUMSI RAYES DONXEVA

OAB/MS 8216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Vergilio da Conceição Processo 0801106-17.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Vergilio da Conceição - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:01

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 11:15

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 13:43

Despacho

•04/09/2018, 11:39

10/11/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Vergilio da Conceição Processo 0801106-17.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Vergilio da Conceição - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:01

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:07

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

01/08/2023, 12:49

Documento Digitalizado

31/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

31/07/2023, 16:35

Documento Digitalizado

18/07/2023, 13:44

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:15

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 08:57

Juntada de Carta precatória

23/11/2022, 18:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 23:30

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:47

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:04

Prazo em Curso

26/01/2022, 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:11

Documento Digitalizado

05/11/2021, 17:40

Documento Digitalizado

05/11/2021, 17:40

Documento Digitalizado

05/11/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:33

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 11:55

Documento Digitalizado

17/09/2021, 11:55

Documento Digitalizado

17/09/2021, 11:55

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 14:35

Documento Digitalizado

24/11/2020, 18:28

Documento Digitalizado

24/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:27

Juntada de Carta precatória

02/09/2020, 19:07

Documento Digitalizado

02/09/2020, 19:07

Documento Digitalizado

02/09/2020, 19:07

Documento Digitalizado

02/09/2020, 19:07

Documento Digitalizado

02/09/2020, 19:07

Expedição de Carta precatória.

07/04/2020, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2019, 08:09

Prazo em Curso

29/08/2019, 14:00

Documento Digitalizado

27/08/2019, 18:49

Documento Digitalizado

12/08/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:19

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.

09/07/2019, 23:27

Prazo em Curso

25/06/2019, 22:46

Documento Digitalizado

25/06/2019, 16:59

Documento Digitalizado

11/06/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 10:35

Prazo em Curso

22/11/2018, 15:37

Documento Digitalizado

20/11/2018, 15:16

Documento Digitalizado

20/11/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 18:11

Documento Digitalizado

27/08/2018, 15:42

Documento Digitalizado

27/08/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 08:59

Despacho

•01/02/2019, 16:26

Despacho

•09/08/2019, 16:54

Despacho

•20/01/2021, 13:40

Despacho

•04/02/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:12

Despacho

•13/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:07

Sentença

•25/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:47