Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801289-94.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.144,53

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CLEITON RODRIGUES NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKO GUALDA KARAVASILIS

OAB/MS 23825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:22

Recebidos os autos

20/04/2024, 18:55

Decisão ou Despacho

20/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801289-94.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Cleiton Rodrigues Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 136, a seguir transcrito: " Acerca da afirmação do cumprimento integral da obrigação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sob pena de extinção do feito.

16/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:01

Processo Reativado

11/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:22

Recebidos os autos

20/04/2024, 18:55

Decisão ou Despacho

20/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 07:41

Interlocutória

•09/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801289-94.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Cleiton Rodrigues Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 136, a seguir transcrito: " Acerca da afirmação do cumprimento integral da obrigação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sob pena de extinção do feito.

16/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:01

Processo Reativado

11/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801289-94.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Cleiton Rodrigues Neto - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade do auto de infração de nº FC00002239 (fl. 12) e penalidade respectiva proveniente do Processo Administrativo 019221/2022, com a consequente retirada dos pontos inseridos no registro de ha

31/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 10:32

Homologada a Transação

29/10/2023, 10:32

Recebidos os autos

29/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:49

Expedição de Carta.

20/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:34

Decisão ou Despacho

09/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

25/11/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 07:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:40

Sentença (Outras)

•29/10/2023, 10:31

Sentença

•29/10/2023, 10:32

Despacho

•12/01/2024, 12:13

Interlocutória

•20/04/2024, 18:55