Execução Fiscal 0807266-09.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.057,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:20

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:19

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:05

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:55

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:39

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Manoel Rodrigues dos Santos Processo 0807266-09.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Manoel Rodrigues dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:20

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:19

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:05

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 15:51

Despacho

•16/02/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:55

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:39

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Manoel Rodrigues dos Santos Processo 0807266-09.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Manoel Rodrigues dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:26

Registro de Sentença

23/10/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão

11/10/2023, 23:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 23:05

Documento Digitalizado

11/10/2023, 08:49

Documento Digitalizado

11/10/2023, 08:48

Documento Digitalizado

11/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:28

Documento Digitalizado

24/08/2022, 18:15

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/08/2022, 17:42

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:50

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 16:24

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:36

Expedição de Carta.

07/02/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 18:11

Despacho

•31/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:27

Interlocutória

•06/09/2023, 10:12

Despacho

•17/10/2023, 20:26

Sentença

•23/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:55