Execução Fiscal 0802101-77.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 368,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

CLOVIS FAIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:46

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Clóvis Faim Processo 0802101-77.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Clóvis Faim - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•05/02/2014, 11:59

Despacho

•19/05/2014, 14:40

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:46

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Clóvis Faim Processo 0802101-77.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Clóvis Faim - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 17:02

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 10:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 17:15

Juntada de NULL

25/10/2022, 17:15

Juntada de Mandado

25/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

05/08/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:09

Prazo em Curso

26/04/2019, 17:38

Juntada de NULL

26/04/2019, 17:35

Juntada de Mandado

26/04/2019, 17:35

Prazo em Curso

12/04/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 18:54

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:37

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:54

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:57

Documento Digitalizado

27/11/2018, 13:46

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

19/11/2018, 17:02

Prazo em Curso

27/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 10:46

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 16:54

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 14:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 16:57

Conclusos para decisão

13/01/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 12:36

Prazo em Curso

30/09/2016, 11:00

Documento Digitalizado

30/09/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 10:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2016, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2016, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2016, 17:17

Emissão da Relação

22/01/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2015, 19:08

Despacho Saneador

18/12/2015, 16:45

Conclusos para despacho

26/10/2015, 16:24

Documento Digitalizado

26/10/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 16:30

Conclusos para despacho

07/08/2015, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2015, 21:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2015, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2015.

27/05/2015, 15:29

Prazo em Curso

21/07/2014, 11:07

Documento Digitalizado

21/07/2014, 11:06

Documento Digitalizado

29/05/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2014, 15:39

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:40

Conclusos para julgamento

19/05/2014, 10:51

Conclusos para decisão

16/05/2014, 11:15

Documento Digitalizado

16/05/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 09:00

Juntada de NULL

24/04/2014, 10:07

Juntada de Mandado

24/04/2014, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 10:07

Prazo em Curso

17/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 17:48

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 11:59

Conclusos para despacho

30/01/2014, 18:30

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 17:53

Distribuído por sorteio

30/01/2014, 14:23

Despacho

•14/08/2015, 16:30

Interlocutória

•27/12/2015, 19:08

Despacho

•16/01/2017, 16:57

Despacho

•24/01/2019, 11:54

Despacho

•29/03/2019, 17:37

Despacho

•26/10/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:05

Sentença

•24/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:14