Execução Fiscal 0806163-25.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 512,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ALDEILDO SILVA DOS SANTOS -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:46

Documento Digitalizado

02/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:01

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:22

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Aldeildo Silva dos Santos -me Processo 0806163-25.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Aldeildo Silva dos Santos -me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:46

Documento Digitalizado

02/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:01

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:22

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•01/07/2015, 17:04

Interlocutória

•12/11/2015, 16:06

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Aldeildo Silva dos Santos -me Processo 0806163-25.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Aldeildo Silva dos Santos -me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:23

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:38

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 06:00

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:25

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:33

Arquivado Provisoriamente

14/05/2019, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:17

Documento Digitalizado

19/03/2019, 15:46

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 11:41

Proferida decisão interlocutória

12/02/2019, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:37

Conclusos para decisão

05/10/2018, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2018, 14:04

Conclusos para despacho

08/05/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 12:39

Processo Desarquivado

07/05/2018, 17:26

Arquivado Provisoriamente

16/03/2018, 13:28

Processo Desarquivado

15/03/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:38

Arquivado Provisoriamente

28/06/2017, 14:50

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:16

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 18:22

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2017, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 17:19

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2017, 17:44

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 16:22

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2017, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2016, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:54

Despacho Saneador

19/09/2016, 16:44

Conclusos para decisão

05/09/2016, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:21

Despacho Saneador

16/08/2016, 17:21

Conclusos para decisão

05/04/2016, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2016, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:41

Juntada de Mandado

15/03/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 15:00

Juntada de NULL

11/03/2016, 14:48

Juntada de NULL

25/01/2016, 16:08

Prazo em Curso

18/12/2015, 18:26

Expedição de Mandado.

18/12/2015, 18:11

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 17:53

Autos preparados para expedição

18/12/2015, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 15:31

Conclusos para despacho

16/12/2015, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2015, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2015, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2015, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2015, 12:16

Juntada de Informações

16/11/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 18:14

Juntada de Informações

16/11/2015, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2015, 16:06

Conclusos para decisão

05/10/2015, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2015, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2015.

17/08/2015, 17:49

Prazo em Curso

31/07/2015, 12:44

Documento Digitalizado

31/07/2015, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 12:20

Prazo em Curso

23/07/2015, 13:35

Expedição de Carta.

22/07/2015, 13:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:54

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2015, 13:20

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2015, 17:04

Conclusos para decisão

01/07/2015, 13:34

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 12:11

Despacho

•18/12/2015, 15:31

Interlocutória

•16/08/2016, 17:21

Interlocutória

•21/09/2016, 16:54

Interlocutória

•24/03/2017, 16:22

Interlocutória

•27/04/2017, 17:44

Interlocutória

•09/05/2018, 14:04

Interlocutória

•12/02/2019, 11:41

Despacho

•07/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:18

Sentença

•24/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:00