Execução Fiscal 0807338-25.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 637,51

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ADRIANO RENATO FONTANA LOPES

CPF

Reu

LOPES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:35

Documento Digitalizado

15/03/2024, 17:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Lopes & Cia Ltda - ME, Adriano Renato Fontana Lopes Processo 0807338-25.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Lopes & Cia Ltda - ME, Adriano Renato Fontana Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:35

Documento Digitalizado

15/03/2024, 17:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•03/09/2013, 15:45

Interlocutória

•06/02/2014, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Lopes & Cia Ltda - ME, Adriano Renato Fontana Lopes Processo 0807338-25.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Lopes & Cia Ltda - ME, Adriano Renato Fontana Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:23

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:10

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:51

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:51

Juntada de Ofício

06/07/2023, 15:51

Documento Digitalizado

09/03/2023, 18:16

Documento Digitalizado

09/03/2023, 18:16

Juntada de Ofício

09/03/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:58

Conclusos para decisão

10/01/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 17:31

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

31/01/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:26

Prazo em Curso

24/10/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 17:31

Decretada a indisponibilidade de bens

21/10/2019, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2019, 17:24

Juntada de Informações

16/10/2019, 14:48

Juntada de Mandado

11/09/2019, 13:45

Juntada de NULL

11/09/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 09:59

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2019, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:12

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:02

Juntada de Ofício

22/08/2019, 14:13

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:33

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:45

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 13:37

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 13:52

Juntada de Informações

06/08/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:01

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 13:43

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 13:43

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 11:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2019, 08:19

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/07/2019, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2019, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 18:49

Suspenso em Cartório

18/03/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:50

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 15:46

Juntada de Informações

09/03/2019, 21:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:03

Conclusos para decisão

06/09/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/08/2018, 16:44

Documento Digitalizado

17/08/2018, 17:55

Juntada de Mandado

17/08/2018, 17:55

Juntada de NULL

17/08/2018, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:23

Prazo em Curso

26/06/2018, 14:39

Prazo em Curso

26/06/2018, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2018, 08:16

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 19:26

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2018, 07:26

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/03/2018, 12:39

Expedição de Carta.

15/03/2018, 18:15

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 13:01

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 13:01

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2018, 14:18

Juntada de Informações

22/02/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 17:13

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

22/02/2018, 17:13

Conclusos para decisão

24/07/2017, 13:49

Documento Digitalizado

24/07/2017, 13:26

Documento Digitalizado

24/07/2017, 13:25

Documento Digitalizado

21/07/2017, 18:05

Expedição de Ofício.

20/07/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 13:22

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 13:22

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:53

Decretada a indisponibilidade de bens

30/06/2017, 18:53

Conclusos para decisão

06/06/2016, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 12:31

Juntada de Mandado

30/05/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 17:26

Juntada de NULL

20/05/2016, 16:58

Prazo em Curso

17/05/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 17:24

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

12/05/2016, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/05/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2016, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2016, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 17:22

Conclusos para despacho

29/03/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 16:17

Processo Desarquivado

29/03/2016, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:08

Arquivado Provisoriamente

23/02/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2015, 15:27

Conclusos para despacho

22/01/2015, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/01/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2015, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2015, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2015, 12:47

Juntada de NULL

19/12/2014, 14:47

Juntada de Mandado

19/12/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 14:47

Prazo em Curso

29/09/2014, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2014, 12:40

Prazo em Curso

12/09/2014, 15:40

Expedição de Mandado.

12/09/2014, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2014, 09:52

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2014, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2014, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2014, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 14:13

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 16:42

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

06/02/2014, 16:42

Conclusos para decisão

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2013.

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Despacho

•06/05/2014, 15:12

Interlocutória

•28/01/2015, 15:27

Interlocutória

•30/03/2016, 17:22

Interlocutória

•30/06/2017, 18:53

Interlocutória

•22/02/2018, 17:13

Interlocutória

•07/03/2019, 15:09

Despacho

•18/03/2019, 15:50

Despacho

•18/07/2019, 11:09

Despacho

•26/08/2019, 17:12

Despacho

•09/09/2019, 09:59

Interlocutória

•21/10/2019, 17:31

Despacho

•30/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/09/2013, 15:45

Interlocutória

•06/02/2014, 16:42

Despacho

•06/05/2014, 15:12

Interlocutória

•28/01/2015, 15:27

Interlocutória

•30/03/2016, 17:22

Interlocutória

•30/06/2017, 18:53

Interlocutória

•22/02/2018, 17:13

Interlocutória

•07/03/2019, 15:09

Despacho

•18/03/2019, 15:50

Despacho

•18/07/2019, 11:09

Despacho

•26/08/2019, 17:12

Despacho

•09/09/2019, 09:59

Interlocutória

•21/10/2019, 17:31

Despacho

•30/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:21

Despacho

•06/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:02

Sentença

•24/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:59