Execução Fiscal 0805590-84.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 512,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

RECAPADORA DE PNEUS ANTONINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Recapadora de Pneus Antoninho Ltda Processo 0805590-84.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Recapadora de Pneus Antoninho Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:24

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•01/07/2015, 15:42

Interlocutória

•03/08/2016, 16:04

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Recapadora de Pneus Antoninho Ltda Processo 0805590-84.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Recapadora de Pneus Antoninho Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:24

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:38

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:02

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 20:29

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:29

Arquivado Provisoriamente

15/05/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:04

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 13:21

Documento Digitalizado

19/03/2019, 15:31

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 11:38

Proferida decisão interlocutória

12/02/2019, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:33

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

20/09/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 19:19

Processo Desarquivado

20/09/2018, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:36

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2017, 18:15

Conclusos para despacho

21/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/02/2017, 12:19

Juntada de Ofício

02/02/2017, 16:31

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:43

Documento Digitalizado

23/01/2017, 14:41

Expedição de Ofício.

10/01/2017, 15:00

Expedição em análise para assinatura

09/01/2017, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2017, 16:08

Expedição em análise para assinatura

09/01/2017, 15:17

Expedição em análise para assinatura

09/01/2017, 15:16

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 15:15

Autos preparados para expedição

08/11/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 16:56

Decretada a indisponibilidade de bens

04/11/2016, 17:59

Conclusos para decisão

05/10/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:03

Despacho Saneador

20/09/2016, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2016, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 17:48

Juntada de Informações

04/08/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2016, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2016.

18/01/2016, 14:40

Juntada de NULL

18/01/2016, 14:38

Juntada de Mandado

18/01/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:16

Prazo em Curso

06/11/2015, 13:12

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 15:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 17:06

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2015, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 11:57

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 13:49

Documento Digitalizado

26/08/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2015, 13:55

Prazo em Curso

23/07/2015, 15:20

Expedição de Carta.

22/07/2015, 17:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:57

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:57

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2015, 12:07

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2015, 15:42

Conclusos para despacho

18/06/2015, 18:07

Distribuído por sorteio

16/06/2015, 15:25

Interlocutória

•21/09/2016, 17:03

Interlocutória

•07/11/2016, 16:56

Interlocutória

•07/03/2017, 18:15

Interlocutória

•26/10/2018, 17:46

Interlocutória

•12/02/2019, 11:38

Despacho

•08/05/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:17

Sentença

•24/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:59