Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823603-20.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.745,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

LETICIA LEITE LIVIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO

OAB/MS 29073·Representa: Autor

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS

OAB/MS 25518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:16

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:30

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:30

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 19:30

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:16

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:30

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:30

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 19:30

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:18

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:14

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 14:18

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:21

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:10

Procedência

04/09/2025, 15:10

Registro de Sentença

04/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:11

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 17:33

Processo Reativado

09/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:23

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 12:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 10:53

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:05

Outras Decisões

20/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:34

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/04/2024, 10:49

Registro de Sentença

13/04/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 19:57

Expedição de NULL.

12/04/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:51

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823603-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 123, na Data: 27/02/2024 às 13:30h.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 10:30

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:12

Expedição de Carta.

30/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/10/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 18:26

Informação do Sistema

29/09/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:26

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 19:57

Sentença

•13/04/2024, 10:49

Interlocutória

•20/05/2024, 17:05

Despacho

•10/06/2025, 14:01

Despacho

•08/08/2025, 16:03

Sentença

•04/09/2025, 15:10