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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL LOGAN BARROS ANDRADE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465160/2024

Protocolizada Petição 465160/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de GABRIEL LOGAN BARROS ANDRADE (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376274/2024

Protocolizada Petição 376274/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296023/2024

Protocolizada Petição 296023/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 125276/2024

Todas as movimentações(27)