Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800069-52.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 532,59

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

ANDREIA MARIA ROSENDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

VITOR VANDRESEN MILITÃO

OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:07

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:07

Documentos

Interlocutória

•26/02/2021, 17:14

Sentença

•20/05/2021, 14:03

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legal

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Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:07

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 13:37

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:26

Processo Reativado

05/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Recurso Extraordinário nº 0800069-52.2021.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Recurso Extraordinário nº 0800069-52.2021.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc. Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) EMENTA - R Acórdão - Apelação Cível nº 0800069-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc. Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800069-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 18:48

Juntada de Ofício

22/09/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:36

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:07

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:24

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:27

Documento Digitalizado

14/07/2021, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2021, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2021, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:53

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:03

Registro de Sentença

20/05/2021, 14:03

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2021, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 08:46

Informação do Sistema

29/03/2021, 18:59

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2021, 18:59

Informação do Sistema

25/03/2021, 13:28

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2021, 13:28

Informação do Sistema

24/03/2021, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2021, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2021, 18:26

Documento Digitalizado

26/02/2021, 18:24

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:20

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:15

Concedida a Medida Liminar

26/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:30

Recebidos os Autos do NAT

26/02/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 14:15

Informação do Sistema

22/02/2021, 23:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2021, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:33

Acórdão

•25/04/2024, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 08:18

Acórdão

•25/04/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 08:18

Despacho

•05/02/2025, 16:29