DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
ANDREIA MARIA ROSENDO
CPF
Autor
MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA
OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu
VITOR VANDRESEN MILITÃO
OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
07/05/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 17:09
Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:07
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 17:07
Documento Digitalizado
07/05/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 15:30
Prazo em Curso
13/10/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:53
Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:52
Autos preparados para expedição
02/07/2025, 11:08
Documentos
Interlocutória
•26/02/2021, 17:14
Sentença
•20/05/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 17:07
Documento Digitalizado
07/05/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 15:30
Prazo em Curso
13/10/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:53
Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:52
Autos preparados para expedição
02/07/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
02/07/2025, 11:07
Prazo em Curso
23/05/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 21:30
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 17:37
Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 01:54
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 13:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025, 13:37
Evolução da Classe Processual
07/03/2025, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 16:29
Conclusos para despacho
05/02/2025, 08:26
Processo Reativado
05/02/2025, 08:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024, 15:31
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
01/11/2024, 17:13
Transitado em Julgado em data
01/11/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:41
Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024, 12:41
Transitado em Julgado em data
07/08/2024, 12:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024, 12:46
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2024, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município:
Recurso Extraordinário nº 0800069-52.2021.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município:
Recurso Extraordinário nº 0800069-52.2021.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc. Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) EMENTA - R
Acórdão - Apelação Cível nº 0800069-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Andréia Maria Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc. Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800069-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2021, 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2021, 18:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
04/11/2021, 18:48
Juntada de Ofício
22/09/2021, 16:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021, 02:36
Prazo em Curso
20/08/2021, 15:07
Documento Digitalizado
20/08/2021, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 00:24
Documento Digitalizado
14/07/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:27
Documento Digitalizado
14/07/2021, 13:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/06/2021, 15:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/06/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 18:25
Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2021, 18:25
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/05/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 10:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/05/2021, 10:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 12:53
Autos preparados para expedição
21/05/2021, 12:53
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 12:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2021, 12:53
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 12:52
Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2021, 12:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 14:03
Registro de Sentença
20/05/2021, 14:03
Julgado procedente o pedido
20/05/2021, 14:03
Conclusos para julgamento
14/05/2021, 15:13
Conclusos para decisão
12/05/2021, 18:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2021, 16:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/05/2021, 09:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:40
Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2021, 14:40
Juntada de Petição de Contestação
14/04/2021, 08:46
Informação do Sistema
29/03/2021, 18:59
Apensado ao processo numero do processo
29/03/2021, 18:59
Informação do Sistema
25/03/2021, 13:28
Apensado ao processo numero do processo
25/03/2021, 13:28
Informação do Sistema
24/03/2021, 16:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/03/2021, 16:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/03/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 12:30
Documento Digitalizado
03/03/2021, 16:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2021, 13:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/03/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 19:20
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 18:26
Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/02/2021, 18:24
Expedição de Carta.
26/02/2021, 18:20
Expedição de Carta.
26/02/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 18:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 18:07
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 18:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2021, 18:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2021, 17:15
Concedida a Medida Liminar
26/02/2021, 17:14
Conclusos para despacho
26/02/2021, 14:30
Recebidos os Autos do NAT
26/02/2021, 14:16
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 14:15
Informação do Sistema
22/02/2021, 23:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2021, 23:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2021, 18:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino