Embargos de Declaração Cível 0813459-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/A

CNPJ

Autor

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CS TRADING LTDA

CNPJ

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/A

CNPJ

Autor

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CS TRADING LTDA

CNPJ

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:11

Recebidos os autos

14/07/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:35

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:34

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:11

Recebidos os autos

14/07/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:30

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 13:11

Acórdão

•29/06/2023, 19:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:35

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/06/2023, 19:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:06

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 01:07

Recebidos os autos

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2023, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:39