Agravo em Recurso Especial 0801031-62.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

ENGEC ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

CLODOALDO TECHEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIO AUGUSTO CESAR DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/MS 22127·CPF·Representa: Autor

LAUANE FERREIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 22820·CPF·Representa: Autor

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

OAB/MS 18320·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS

OAB/MS 19288·CPF

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024

15/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de CLODOALDO TECHEIRA DE ARAUJO e ENGEC ENGENHARIA LTDA

12/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024

12/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/07/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2024, 13:38

Documentos

-

•22/04/2024, 13:37

-

•22/04/2024, 13:37

·

Representa: Réu

-

•22/04/2024, 13:37

DECISÃO TERMINATIVA

•12/07/2024, 16:00