Agravo em Recurso Especial 0005584-87.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETO
CPF
870.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAAROUF FAHD MAAROUF
OAB/MS 13478
·
CPF
009.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
HUGO SABATEL NETO
Representa: Autor
ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO
CPF
383.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/07/2023, 15:58
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/06/2023, 17:36
Recebidos os autos
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 22:34
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 15:37
Juntada de Certidão
16/06/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 09:48
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023, 10:32
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
03/07/2023, 15:58
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/06/2023, 17:36
Recebidos os autos
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 22:34
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 15:37
Juntada de Certidão
16/06/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 09:48
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023, 10:32
Prejudicado o recurso
11/06/2023, 10:32
Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023, 06:57
INCONSISTENTE
03/10/2022, 17:26
Baixa Definitiva
30/09/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 14:29
Baixa Definitiva
28/09/2022, 14:29
Recebidos os autos
28/09/2022, 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022, 11:16
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 07:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022, 06:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 17:57
Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2022, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 17:10
Recebidos os autos
02/08/2022, 17:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/08/2022, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 11:01
Juntada de Certidão
29/07/2022, 09:54
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 14:28
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 07:44
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022, 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022, 07:28
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 07:11
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022, 16:22
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 16:22
Atribuição de competência temporária
06/06/2022, 16:19
Documentos
Despacho
•
03/08/2022, 17:57
Decisão Monocrática Terminativa
•
11/06/2023, 10:32