Embargos de Declaração Cível 0807270-90.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEX DOS ANJOS LOUBET

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

RODRIGO COMPAGNONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

OAB/MS 12934·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROCCHI JUNIOR

OAB/MS 16543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

14/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:35

Confirmada

02/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 16:22

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

14/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:35

Confirmada

02/02/2025, 01:52

Documentos

Acórdão

•20/01/2025, 16:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 16:22

Inclusão em pauta

27/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:40

Confirmada

02/11/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 02:49

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 05:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/10/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 05:54

Publicação

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 15:22

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:17