Execução Fiscal 0013786-41.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

R$ 57.294,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SEPACO LTDA

Reu

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHA

CPF

Reu

LEILA PIMENTA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:21

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Massa Falida de Sepaco Ltda, Francisco Antonio Maia da Cunha, Leila Pimenta da Cunha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e ar Intimação - Massa Falida de Sepaco Ltda, Francisco Antonio Maia da Cunha, Leila Pimenta da Cunha, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0013786-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:36

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:36

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:21

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Massa Falida de Sepaco Ltda, Francisco Antonio Maia da Cunha, Leila Pimenta da Cunha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e ar Intimação - Massa Falida de Sepaco Ltda, Francisco Antonio Maia da Cunha, Leila Pimenta da Cunha, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0013786-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:36

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:36

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:20

Prazo em Curso

31/08/2023, 13:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 13:29

Processo Reativado

27/07/2023, 14:47

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:27

Recebimento pelo Arquivo

21/06/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 12:46

Arquivado Provisoriamente

18/06/2021, 12:41

Processo Reativado

18/06/2021, 12:26

Processo Desarquivado

18/06/2021, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2021, 14:18

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 17:56

Andamento nos Autos em Apenso

11/02/2020, 17:53

Andamento nos Autos em Apenso

14/01/2020, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2019, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 14:43

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:22

Conclusos para julgamento

10/05/2018, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 16:23

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2016, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2016, 14:42

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2016, 13:26

Processo Desarquivado

03/10/2016, 15:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/10/2016, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2016, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

07/10/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para destino

05/10/2010, 12:00

Processo Reativado

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/02/2008, 12:00

Conclusos

19/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Conclusos

31/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/03/2007, 12:00

Processo Suspenso

14/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/01/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/10/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/09/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/03/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/12/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/12/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

23/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/09/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/02/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/02/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/11/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/10/2002, 12:00

Processo Apenso

23/02/2000, 12:00

Aguardando

16/02/2000, 12:00

Termo de Juntada

15/02/2000, 12:00

Aguardando

26/01/2000, 12:00

Autos em Carga

13/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/1999, 12:00

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Sentença

•27/10/2023, 18:36