Execução Fiscal 0801458-03.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.616,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

HIPOLITO DA CUNHA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS

OAB/MS 15·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:16

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

11/12/2024, 08:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:02

Documento Digitalizado

23/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE E LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Visto Acórdão - Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•10/12/2015, 13:09

Despacho

•24/09/2016, 22:08

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:16

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

11/12/2024, 08:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:02

Documento Digitalizado

23/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE E LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Visto Acórdão - Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

29/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Hipolito da Cunha Monteiro Processo 0801458-03.2015.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Hipolito da Cunha Monteiro - Decisão Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo 1º Grau, exceto na hipótese de embargos de declaração, ante a apelação interposta, cientifique-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1.010 do NCPC). Sobrevindo apelação adesiva no mesmo lapso, intime-se o r

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:21

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 19:47

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:04

Juntada de NULL

30/03/2022, 14:02

Juntada de Mandado

30/03/2022, 14:02

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 21:41

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2021, 11:26

Prazo em Curso

05/10/2021, 16:50

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 23:03

Registro de Sentença

16/09/2021, 23:03

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:25

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:29

Prazo em Curso

24/08/2021, 18:43

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:41

Processo Desarquivado

11/08/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:17

Arquivado Provisoriamente

26/10/2016, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2016.

26/10/2016, 15:33

Prazo em Curso

03/10/2016, 15:46

Documento Digitalizado

03/10/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2016, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2016, 22:08

Conclusos para despacho

02/09/2016, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2016, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2016, 16:48

Prazo em Curso

19/07/2016, 17:17

Juntada de NULL

19/07/2016, 17:16

Juntada de Mandado

19/07/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 17:15

Prazo em Curso

01/06/2016, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2016, 09:55

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 16:26

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 12:13

Prazo em Curso

25/04/2016, 15:56

Documento Digitalizado

25/04/2016, 15:56

Documento Digitalizado

30/03/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 12:33

Prazo em Curso

17/03/2016, 14:12

Expedição de Carta.

15/03/2016, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2016, 17:07

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 16:54

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 15:58

Prazo em Curso

02/03/2016, 14:23

Documento Digitalizado

02/03/2016, 14:22

Documento Digitalizado

22/02/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 15:06

Prazo em Curso

22/02/2016, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 13:15

Prazo em Curso

02/02/2016, 16:21

Expedição de Carta.

01/02/2016, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2016, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2016, 13:04

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 13:52

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 13:09

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2015, 13:09

Conclusos para decisão

09/12/2015, 19:09

Distribuído por sorteio

09/12/2015, 16:55

Sentença

•16/09/2021, 23:03

Interlocutória

•04/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:59

Despacho

•30/05/2025, 14:24