Execução Fiscal 0028227-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2005

Valor da Causa

R$ 37.170,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDOVAL OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandoval Oliveira Bittencourt, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0028227-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sandoval Oliveira Bittencourt - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecim

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•28/04/2017, 12:09

Despacho

•28/04/2017, 12:09

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandoval Oliveira Bittencourt, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0028227-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sandoval Oliveira Bittencourt - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecim

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:41

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

18/05/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

08/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 20:20

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 15:31

Conclusos para despacho

25/04/2018, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2017, 15:10

Processo convertido em eletrônico

05/09/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2017, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2017, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 17:21

Expedição de Carta.

15/09/2016, 12:37

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 16:27

Autos preparados para juntada

25/08/2016, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2016, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2016, 15:26

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2016, 16:59

Registro de Sentença

15/07/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2016, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2016, 16:54

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 16:25

Autos preparados para juntada

04/07/2016, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2016, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2016, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2016, 17:06

Processo Desarquivado

21/06/2016, 14:59

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/06/2016, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2016, 15:55

Recebimento do Processo no Arquivo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

10/08/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral

09/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

01/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

30/07/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

23/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

19/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

29/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/06/2007, 12:00

Conclusos

21/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

26/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

24/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

11/07/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

23/06/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Perícia

06/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2005, 12:00

Despacho

•28/04/2017, 12:09

Despacho

•28/04/2017, 12:09

Sentença

•28/04/2017, 12:09

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 17:38

Despacho

•23/05/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 17:10

Sentença

•27/10/2023, 18:35