Execução Fiscal 0924627-11.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.955,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NIVALDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:22

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nivaldo Cardoso da Silva Processo 0924627-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nivaldo Cardoso da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•20/11/2015, 16:36

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 18:03

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nivaldo Cardoso da Silva Processo 0924627-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nivaldo Cardoso da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:19

Juntada de NULL

30/08/2023, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:15

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:13

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 17:40

Documento Digitalizado

01/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:05

Prazo em Curso

20/06/2022, 16:43

Expedição de Carta.

20/06/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 13:55

Processo Desarquivado

20/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:36

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:50

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 18:05

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 16:22

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

28/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 11:41

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

10/04/2018, 11:41

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:36

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 20:31

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:38

Juntada de Carta precatória

09/10/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:44

Prazo em Curso

04/07/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 18:03

Prazo em Curso

29/03/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:29

Prazo em Curso

23/03/2017, 17:11

Documento Digitalizado

23/03/2017, 17:09

Expedição de Carta precatória.

02/02/2017, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 16:36

Conclusos para despacho

20/11/2015, 07:03

Distribuído por sorteio

20/11/2015, 07:03

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 17:38

Despacho

•10/04/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 15:37

Despacho

•28/04/2020, 16:22

Despacho

•18/05/2020, 18:50

Sentença

•27/10/2023, 18:35