Execução Fiscal 0550644-88.2004.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NICANOR JUNQUEIRA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 06:33

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nicanor Junqueira Castro Processo 0550644-88.2004.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nicanor Junqueira Castro - Diante do exposto, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, ante a ausência de título executivo líquido, certo e exigível. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). L

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 06:33

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 10:15

Despacho

•09/06/2022, 15:25

29/11/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nicanor Junqueira Castro Processo 0550644-88.2004.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nicanor Junqueira Castro - Diante do exposto, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, ante a ausência de título executivo líquido, certo e exigível. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). L

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 10:39

Registro de Sentença

27/10/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:14

Expedição de Carta.

04/05/2023, 10:32

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 16:34

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 16:02

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 23:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:15

Juntada de Carta precatória

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:38

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:38

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:38

Juntada de Informações

07/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:37

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:37

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:37

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:37

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:37

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:37

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:37

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:12

Processo convertido em eletrônico

07/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:28

Arquivo Provisório Reativado

10/02/2021, 13:14

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

09/02/2021, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 17:23

Recebimento pelo Arquivo

09/02/2021, 17:23

Arquivo Provisório

09/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2004, 12:00

Interlocutória

•05/12/2022, 12:53

Sentença

•27/10/2023, 10:39