Execução Fiscal 0800599-86.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.524,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:22

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Douglas Henrique da Silva Processo 0800599-86.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Douglas Henrique da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•13/12/2012, 13:33

Despacho

•10/07/2013, 16:19

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Prazo em Curso

06/11/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Douglas Henrique da Silva Processo 0800599-86.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Douglas Henrique da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:36

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:46

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:52

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 17:17

Processo Desarquivado

12/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:53

Arquivado Provisoriamente

27/10/2017, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 17:49

Despacho Saneador

23/10/2017, 17:49

Conclusos para despacho

02/08/2017, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2017, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2017, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

01/06/2017, 18:17

Suspenso em Cartório

09/02/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2017, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 14:12

Suspenso em Cartório

08/07/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 16:53

Processo Desarquivado

08/07/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 18:16

Arquivado Provisoriamente

30/05/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2016.

30/05/2016, 08:36

Documento Digitalizado

09/05/2016, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 11:57

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2016, 10:44

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 10:41

Documento Digitalizado

12/02/2016, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:46

Suspenso em Cartório

30/11/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 17:04

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2015, 15:02

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 15:19

Despacho Saneador

06/11/2015, 10:58

Conclusos para decisão

05/11/2015, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2015.

05/11/2015, 13:35

Prazo em Curso

26/10/2015, 15:58

Documento Digitalizado

26/10/2015, 15:57

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2015, 15:46

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 15:43

Documento Digitalizado

19/08/2015, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2015, 16:45

Conclusos para decisão

08/06/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 21:15

Prazo em Curso

28/05/2015, 12:37

Documento Digitalizado

28/05/2015, 12:36

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2015, 16:00

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 15:58

Processo Desarquivado

05/05/2015, 14:49

Suspenso em Cartório

11/02/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 14:08

Juntada de Ofício

11/02/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 11:17

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2014, 13:40

Expedição de Ofício.

27/11/2014, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 13:38

Suspenso em Cartório

05/09/2014, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 18:16

Prazo em Curso

03/09/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 12:49

Prazo em Curso

29/08/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 18:45

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2014, 11:13

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 11:12

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 16:44

Suspenso em Cartório

29/05/2014, 15:17

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 19:45

Prazo em Curso

23/05/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 14:06

Prazo em Curso

22/04/2014, 14:32

Expedição de Ofício.

22/04/2014, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 14:17

Autos preparados para expedição

10/04/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 16:11

Prazo em Curso

10/03/2014, 18:32

Juntada de NULL

10/03/2014, 18:31

Juntada de Mandado

10/03/2014, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 18:30

Prazo em Curso

14/02/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/02/2014, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2014, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2014, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Processo Desarquivado

23/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Despacho

•06/09/2013, 17:46

Interlocutória

•20/11/2013, 18:40

Interlocutória

•19/08/2015, 18:01

Interlocutória

•09/11/2015, 15:19

Interlocutória

•23/10/2017, 17:49

Sentença

•27/10/2023, 18:35