Execução Fiscal 0800054-92.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.182,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TADEU LOUREIRO DA SILVA LOURENCO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tadeu Loureiro da Silva Lourenço Baptista Processo 0800054-92.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tadeu Loureiro da Silva Lourenço Baptista - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•19/01/2015, 14:45

Interlocutória

•19/06/2015, 15:44

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Prazo em Curso

06/11/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tadeu Loureiro da Silva Lourenço Baptista Processo 0800054-92.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tadeu Loureiro da Silva Lourenço Baptista - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 10:39

Registro de Sentença

27/10/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:09

Processo Desarquivado

13/08/2023, 17:49

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 17:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2022, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2022, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 18:28

Processo Desarquivado

28/06/2022, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:21

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2017, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2017, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2017, 16:43

Conclusos para despacho

25/10/2017, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 17:39

Processo Desarquivado

25/10/2017, 17:36

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2016, 17:42

Conclusos para despacho

19/09/2016, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 14:50

Despacho Saneador

04/08/2016, 14:50

Conclusos para decisão

26/07/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2016, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

20/07/2016, 17:53

Prazo em Curso

06/06/2016, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2016, 16:55

Conclusos para decisão

14/04/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2016, 17:58

Documento Digitalizado

10/03/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 16:54

Conclusos para despacho

12/02/2016, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2016, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2016, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2015, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

14/12/2015, 16:57

Prazo em Curso

29/10/2015, 18:07

Juntada de NULL

29/10/2015, 18:06

Juntada de Mandado

29/10/2015, 18:06

Prazo em Curso

24/09/2015, 18:34

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 12:28

Expedição em análise para assinatura

21/09/2015, 17:18

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2015, 17:36

Documento Digitalizado

26/08/2015, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2015, 17:16

Prazo em Curso

17/08/2015, 18:04

Expedição de Carta.

07/08/2015, 13:23

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 17:50

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 17:50

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 16:34

Autos preparados para expedição

15/07/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2015, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2015, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 15:44

Conclusos para decisão

08/04/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2015, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2015.

05/03/2015, 16:05

Prazo em Curso

20/02/2015, 14:07

Prazo em Curso

11/02/2015, 17:36

Prazo em Curso

11/02/2015, 17:35

Documento Digitalizado

11/02/2015, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 17:31

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:34

Expedição de Carta.

30/01/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

30/01/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

30/01/2015, 15:54

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:45

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2015, 14:45

Conclusos para despacho

15/01/2015, 16:30

Distribuído por sorteio

13/01/2015, 15:09

Despacho

•11/01/2016, 17:02

Despacho

•17/02/2016, 16:54

Interlocutória

•20/05/2016, 16:55

Interlocutória

•04/08/2016, 14:50

Interlocutória

•22/09/2016, 17:42

Interlocutória

•30/10/2017, 16:43

Sentença

•27/10/2023, 10:39