Execução Fiscal 0802977-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 791,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranhos, Antônio Oliveira Jesus Processo 0802977-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranhos - Exectdo: Antônio Oliveira Jesus - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:25

Registro de Sentença

26/10/2023, 10:24

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:52

01/11/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranhos, Antônio Oliveira Jesus Processo 0802977-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranhos - Exectdo: Antônio Oliveira Jesus - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:25

Registro de Sentença

26/10/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:02

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:59

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:52

Recebida petição inicial

11/04/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 08:35

Sentença

•26/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:21