Execução Fiscal 0801632-17.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.111,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FELISBINO PIRES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Filomeno João Pires Filho Processo 0801632-17.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Filomeno João Pires Filho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:04

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:34

Registro de Sentença

26/10/2023, 16:34

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Filomeno João Pires Filho Processo 0801632-17.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Filomeno João Pires Filho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•14/02/2020, 07:22

Despacho

•17/03/2020, 18:54

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:04

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:34

Registro de Sentença

26/10/2023, 16:34

Cancelamento de Dívida Ativa

26/10/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Prazo em Curso

10/06/2022, 11:32

Expedição de Carta.

01/06/2022, 18:36

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 13:04

Prazo em Curso

14/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/03/2022, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2021, 15:32

Documento Digitalizado

30/07/2021, 14:08

Juntada de Mandado

30/07/2021, 14:08

Juntada de NULL

30/07/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:49

Prazo em Curso

11/09/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:29

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2020, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2020, 12:26

Prazo em Curso

25/06/2020, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

05/05/2020, 12:58

Expedição de Carta.

04/05/2020, 18:54

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 18:54

Recebida petição inicial

17/03/2020, 18:54

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 07:22

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:07

Despacho

•28/09/2021, 13:35

Interlocutória

•14/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:51

Sentença

•26/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:56