Execução Fiscal 0801114-91.2017.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.988,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

ALCIMIS CELESTINO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BATISTA VILALBA

OAB/MS 7698·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA SANTOS HUMSI RAYES DONXEVA

OAB/MS 8216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Alcimis Celestino Teixeira Processo 0801114-91.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Alcimis Celestino Teixeira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:04

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 13:42

Despacho

•04/09/2018, 11:39

10/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Alcimis Celestino Teixeira Processo 0801114-91.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Alcimis Celestino Teixeira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:04

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/10/2023, 16:43

Registro de Sentença

26/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2023, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 17:09

Processo Desarquivado

20/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:11

Arquivado Provisoriamente

28/10/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 23:28

Processo Desarquivado

28/10/2021, 23:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:28

Arquivado Provisoriamente

06/07/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

06/07/2020, 09:57

Documento Digitalizado

19/06/2020, 17:30

Documento Digitalizado

05/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 17:13

Despacho Saneador

03/02/2020, 17:13

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 10:35

Documento Digitalizado

13/01/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

30/09/2019, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:25

Documento Digitalizado

24/09/2019, 14:07

Documento Digitalizado

06/09/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 23:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:48

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 15:27

Documento Digitalizado

17/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:37

Juntada de Ofício

16/04/2019, 18:22

Prazo em Curso

08/04/2019, 20:11

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:37

Documento Digitalizado

04/04/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 16:53

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:06

Conclusos para despacho

29/11/2018, 22:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.

29/11/2018, 22:05

Documento Digitalizado

13/11/2018, 17:47

Documento Digitalizado

13/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:57

Expedição de Carta.

06/09/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 18:11

Documento Digitalizado

27/08/2018, 15:43

Documento Digitalizado

27/08/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 13:42

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 09:24

Despacho

•28/01/2019, 16:39

Despacho

•04/09/2019, 18:48

Despacho

•07/01/2020, 16:31

Interlocutória

•03/02/2020, 17:13

Sentença

•26/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:47