Execução de Título Extrajudicial 0823282-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.068,96

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 19:08

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 08:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Despacho

•18/01/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 19:08

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 08:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 08:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/01/2026, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2025, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista. Intimem-se. ".

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 13:26

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos de Execução oferecidos, condenando-se a Executada ao pagamento de R$ 2.827,50 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), quantia sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do vencimento dos títulos (10.05.2023). Prossigam-se os atos executórios, restando intimada a devedor para cumprir o último item da decisão de fls. 65/66, isto é, para juntar comprovante de rendimento no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado para penhora o percentual de 10% sobre o valor da execução. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ". Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 10:52

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:59

Expedição de NULL.

14/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:17:36, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/10/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2024, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 10:57

Expedição de NULL.

17/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 10:14

Emissão da Relação

17/07/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/10/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 07:06

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intimação do despacho de f.90: "1- Por ter sido deferido o pedido de penhora de percentual sobre o salário do devedor (matéria de ordem pública) dispenso a garantia do juízo e recebo a exceção de pré- executividade como embargos do devedor, suspendendo a execução, nos termos do art. 919, §

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 12:01

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:19

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:57

Documento Digitalizado

14/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:17

Expedição de Carta.

30/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

24/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/04/2024, 01:25

Documento Digitalizado

05/04/2024, 19:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ".

19/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/02/2024, 05:28

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 11:32

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2023, 16:47

Documento Digitalizado

28/11/2023, 15:54

Juntada de Mandado

28/11/2023, 15:54

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington João Silva Júnior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823282-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda de Fatima da Silva Mousquer - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 10. Data e Hora da Audiência: 04/12/2023, às 16:30h.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 11:37

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 11:24

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/10/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 14:58

Informação do Sistema

27/09/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 11:40

Interlocutória

•01/04/2024, 18:39

Despacho

•09/04/2024, 11:28

Despacho

•24/04/2024, 09:58

Despacho

•14/05/2024, 18:33

Despacho

•25/06/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 15:59

Sentença

•14/10/2024, 15:59

Interlocutória

•09/12/2024, 17:50