Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837049-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.440,68

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:15

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Expedição de tipo de documento.

31/05/2025, 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:27

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 11:22

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 10:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Raiane Silva Barboza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0837049-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Raiane Silva Barboza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0837049-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Raiane Silva Barboza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0837049-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raiane Silva Barboza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0837049-29.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/11/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•18/08/2023, 17:33

Despacho

•17/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:03

Despacho

•11/12/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 14:49

Sentença

•10/06/2024, 13:34

Interlocutória

•09/07/2024, 13:20

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