Cumprimento de sentença 0800271-95.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 20:49

Documento Digitalizado

26/09/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 20:44

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 07:56

Registro de Sentença

04/09/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 20:49

Documento Digitalizado

26/09/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 20:44

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:46

Documentos

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 12:59

Sentença

•14/10/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 07:56

Registro de Sentença

04/09/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/07/2025, 22:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:18

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:53

Juntada de Mandado

07/07/2025, 17:13

Juntada de NULL

07/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 06:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:45

Documento Digitalizado

20/05/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 14:48

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:41

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:01

Expedição de Carta.

23/01/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:50

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:16

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

05/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/11/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Visto. Ante a notícia de acordo celebrado entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto. Assim, em face da petição de fls. 272/278 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, deixando de arbitrar honorários em razão da conciliação. Devolvam-se os autos para a comarca de origem a fim de que oportunamente sejam arquivados, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a):

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Andreia Rodrigues de Souza Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800271-95.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 13:15

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/05/2023, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2023, 07:12

Prazo em Curso

19/04/2023, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:20

Evolução da Classe Processual

14/04/2023, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 12:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/04/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2022, 09:30

Prazo em Curso

22/11/2022, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 08:53

Emissão da Relação

21/11/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2022, 14:00

Prazo em Curso

19/10/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 10:08

Emissão da Relação

18/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:00

Registro de Sentença

14/10/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 12:59

Expedição de NULL.

14/10/2022, 12:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

12/10/2022, 14:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2022, 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 09:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/08/2022, 08:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/09/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2022, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 10:43

Emissão da Relação

14/06/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2022 08:45:00, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 10:04

Emissão da Relação

01/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:11

Informação do Sistema

27/05/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2022, 09:23

Interlocutória

•12/04/2023, 12:26

Despacho

•14/09/2023, 13:19

Interlocutória

•05/11/2024, 16:08

Sentença

•04/09/2025, 07:56