Procedimento Comum Cível 0807472-43.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA NERILDE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB/SP 213274·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAVALLIERI VIANA

OAB/MS 27928·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 13:33

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:18

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 13:33

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 23:15

Interlocutória

•26/10/2023, 17:32

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Michel Ernesto Flumian, União Federal, Larissa Cavallieri Viana Processo 0807472-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nerilde da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, União Federal - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 537: "Acolho a emenda da petição inicial (f. 535) a fim de incluir da União no polo passivo da demanda. Após a regulariz

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:33

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:50

INCONSISTENTE

30/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 16:25

Juntada de Mandado

08/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Nerilde da Silva - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.513/519: "Vistos. (...) Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para determinar que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciem o fornecimento do me Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Larissa Cavallieri Viana (OAB 27928/MS) Processo 0807472-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:40

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:43

Recebidos os autos

10/10/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 23:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:42

INCONSISTENTE

10/10/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:20

Despacho

•29/11/2023, 14:57