Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802087-68.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802087-68.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 05:34

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 04:42

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 04:40

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 04:39

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 04:34

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Aurêa Ribeiro da Silva Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802087-68.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Aurêa Ribeiro da Silva Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802087-68.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2024, 04:25

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 16:14

Despacho

•31/07/2023, 17:54

—

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Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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