Cumprimento de sentença 0802868-90.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.289,42

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DANTAS BARBOSA

OAB/MS 26217·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

29/01/2025, 13:20

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:32

Todas as movimentações(83)

Juntada de Ofício

29/01/2025, 13:20

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 06:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:45

INCONSISTENTE

22/03/2024, 13:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 13:44

Processo Reativado

21/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:05

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Jaqueline Oliveira Machado - Sentença: Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802868-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (março de 2019 até maio de 2023)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:04

Homologada a Transação

09/02/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 04:54

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Oliveira Machado - Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802868-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:34

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:27

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:59

Expedição de Carta.

27/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:20

Despacho

•01/02/2024, 14:36

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 17:04

Sentença

•09/02/2024, 17:04

Despacho

•25/03/2024, 16:55