Cumprimento de sentença 0803189-28.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.545,29

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:04

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 16:06

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:04

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:04

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 16:06

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2025, 19:04

Registro de Sentença

10/11/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:09

Documento Digitalizado

21/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:05

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 11:48

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 06:57

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 06:35

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803189-28.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Lopes Carvalho - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 147-150.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/11/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803189-28.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Lopes Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:29

Documento Digitalizado

24/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 14:20

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 14:18

Processo Reativado

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 06:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 06:29

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803189-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Lopes Carvalho - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (julho de 2018 a

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 04:55

Emissão da Relação

19/02/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2024, 16:07

Registro de Sentença

07/02/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:07

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 03:34

Prazo em Curso

22/11/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803189-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Lopes Carvalho - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

22/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 04:26

Emissão da Relação

21/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2023, 16:31

Prazo em Curso

06/11/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803189-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Lopes Carvalho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 03:42

Emissão da Relação

01/11/2023, 03:41

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:13

Juntada de NULL

17/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 10:02

Prazo em Curso

13/09/2023, 04:20

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:00

Expedição de Carta.

27/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:07

Informação do Sistema

14/07/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 23:35

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:38

Despacho

•09/01/2024, 12:48

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 16:07

Sentença

•07/02/2024, 16:07

Despacho

•02/05/2024, 18:00

Despacho

•04/02/2025, 14:12

Sentença

•10/11/2025, 19:04