Agravo em Recurso Especial 0016624-24.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
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Partes do Processo
BRUNA DO NASCIMENTO
CPF
030.***.***-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
HENRIQUE CESAR MARCELLINO
CPF
015.***.***-65
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA
OAB/MS 17005
·
CPF
032.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/MS 22299
·
CPF
006.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/02/2023, 16:13
Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165207/2022
16/12/2022, 19:01
Protocolizada Petição 1165207/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022
16/12/2022, 18:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022
16/12/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/12/2022, 19:24
Não conhecido o recurso de BRUNA DO NASCIMENTO
14/12/2022, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022
14/12/2022, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
13/12/2022, 13:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1147936/2022
13/12/2022, 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/12/2022, 09:01
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
13/12/2022, 08:00
Protocolizada Petição 1147936/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2022
12/12/2022, 19:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 15:23
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 15:18
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/02/2023, 16:13
Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165207/2022
16/12/2022, 19:01
Protocolizada Petição 1165207/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022
16/12/2022, 18:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022
16/12/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/12/2022, 19:24
Não conhecido o recurso de BRUNA DO NASCIMENTO
14/12/2022, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022
14/12/2022, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
13/12/2022, 13:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1147936/2022
13/12/2022, 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/12/2022, 09:01
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
13/12/2022, 08:00
Protocolizada Petição 1147936/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2022
12/12/2022, 19:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 15:23
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 15:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/12/2022, 15:10
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.
12/12/2022, 15:09
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/11/2022, 08:06
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
17/11/2022, 08:06
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
17/11/2022, 08:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/11/2022, 17:51
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
07/11/2022, 13:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/09/2022, 12:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/09/2022, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/09/2022, 16:21
Documentos
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19/09/2022, 16:18
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19/09/2022, 16:19
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19/09/2022, 16:19
DECISÃO TERMINATIVA
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14/12/2022, 21:00