Cumprimento de sentença 0803631-91.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.502,42

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:18

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 12:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:35

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:39

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:18

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 12:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:35

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:20

Juntada de Ofício

01/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:07

Recebida petição inicial

09/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:03

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803631-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Ramos Vieira - Despacho: Em análise aos cálculos de fls. 111/114, verifica-se que a parte exequente insere os meses de janeiro de 2022 e janeiro de 2023 ao seu demonstrativo de cálculo, enquanto que o título exequendo não faz referência a tais períodos (fls. 98). Intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, emende a inicial a fim de adequar os cálculos ao tít

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 06:03

Emissão da Relação

22/07/2024, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 15:42

Processo Reativado

17/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 05:30

Prazo em Curso

22/04/2024, 04:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803631-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Ramos Vieira - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Ana Claudia Ramos Vieira em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, observada a presc

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 05:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/03/2024, 18:13

Registro de Sentença

25/03/2024, 18:13

Expedição de NULL.

25/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 16:06

Prazo em Curso

22/11/2023, 02:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803631-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Ramos Vieira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

22/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 03:20

Emissão da Relação

21/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 08:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803631-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Ramos Vieira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 05:53

Emissão da Relação

01/11/2023, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:09

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:03

Expedição de Carta.

21/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 13:24

Informação do Sistema

05/08/2023, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 08:35

Documentos

Despacho

•19/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 07:50

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 18:12

Sentença

•25/03/2024, 18:13

Despacho

•19/07/2024, 16:29

Despacho

•09/08/2024, 18:07

Despacho

•03/06/2025, 14:01

Despacho

•04/08/2025, 15:36

Despacho

•04/11/2025, 18:54