Cumprimento de sentença 0803837-08.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.439,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:21

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:07

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:05

Documento Digitalizado

03/07/2025, 19:17

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 08:25

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:21

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:07

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:05

Documento Digitalizado

03/07/2025, 19:17

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 08:25

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:33

Registro de Sentença

08/05/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:45

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:37

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:31

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:39

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 09:14

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803837-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Alves da Trindade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:29

Documento Digitalizado

24/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

09/05/2024, 16:30

Processo Reativado

09/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:51

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803837-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Alves da Trindade - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC: - JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, Município de Dourados, respeitada a prescrição quinquenal previs

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 04:39

Emissão da Relação

15/03/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:31

Registro de Sentença

13/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:30

Expedição de NULL.

13/03/2024, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2024, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803837-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Alves da Trindade - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 05:15

Emissão da Relação

01/12/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 04:58

Prazo em Curso

22/11/2023, 02:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803837-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Alves da Trindade - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

22/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 03:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:35

Prazo em Curso

06/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803837-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Alves da Trindade - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 05:42

Emissão da Relação

01/11/2023, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:18

Expedição de Carta.

22/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:43

Informação do Sistema

16/08/2023, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:05

Despacho

•09/01/2024, 12:25

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 16:30

Sentença

•13/03/2024, 16:30

Despacho

•10/05/2024, 16:35

Sentença

•08/05/2025, 14:33