Cumprimento de sentença 0803044-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.065,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 07:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:54

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 07:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:40

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:31

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 06:17

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 04:49

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 04:47

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 14:08

Processo Reativado

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

28/04/2024, 21:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 06:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as pa

20/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 05:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 16:08

Homologada a Transação

07/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2024, 12:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 03:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de tipo

12/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:11

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 12:32

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:11

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 06:10

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 01:18

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 16:51

Distribuído por tipo

09/07/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:38

Despacho

•09/01/2024, 12:46

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 16:08

Sentença

•07/02/2024, 16:08

Despacho

•02/05/2024, 18:22

Sentença

•11/04/2025, 17:54