Cumprimento de sentença 0804243-29.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.384,27

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:38

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:01

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:38

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:01

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 05:20

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 12:23

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804243-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Janaina Gonçalves Morales - Despacho: Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/11/2024, 03:53

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 04:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:38

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804243-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Janaina Gonçalves Morales - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/documento(s) de fls. 125-126.

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 05:11

Emissão da Relação

02/08/2024, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:33

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 14:06

Processo Reativado

16/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804243-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Gonçalves Morales - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC: - JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora JANAINA GOLÇALVES MORALES para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, Município de Dourados, obs

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 05:17

Emissão da Relação

19/01/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2024, 18:22

Registro de Sentença

12/01/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 18:22

Expedição de NULL.

12/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

06/11/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804243-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Gonçalves Morales - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 05:27

Emissão da Relação

01/11/2023, 05:17

Juntada de Mandado

27/10/2023, 12:02

Juntada de NULL

27/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 10:04

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:23

Expedição de Carta.

14/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 14:38

Informação do Sistema

05/09/2023, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:20

Despacho

•08/11/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:22

Sentença

•12/01/2024, 18:22

Despacho

•16/07/2024, 15:49

Despacho

•09/09/2024, 16:07

Despacho

•06/11/2024, 15:51

Despacho

•10/01/2025, 16:32