Embargos de Declaração Cível 0800016-60.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CLEUSA DO CARMO LOPES TAVARES

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:05

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:57

Juntada de Certidão

10/12/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:05

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:53

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Despacho

•05/11/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:57

Juntada de Certidão

10/12/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 15:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/12/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

23/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 17:19

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:23

Recebidos os autos

29/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2020, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:21

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:14

Acórdão

•03/12/2020, 15:20